Internet: propaganda eleitoral na rede tem regras próprias.

A legislação permite a propaganda eleitoral na internet a partir do dia 6 de julho, sendo vedada a censura prévia, o anonimato e a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na rede. Na internet, a propaganda poderá ser feita em sítio do candidato, do partido ou coligação, com endereços eletrônicos informados à Justiça Eleitoral e hospedados, direta ou indiretamente, em provedor do serviço estabelecido no País.

Além disso, a propaganda eleitoral pela internet poderá ser feita por e-mails transmitidos para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. A propaganda poderá ser feita também através de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer cidadão.

No entanto, as mensagens eletrônicas remetidas pelo candidato, partido ou coligação, por qualquer meio, deverão conter mecanismo que permita que o destinatário solicite seu descadastramento. A partir da chegada desse pedido, o responsável pelo envio da mensagem tem prazo de 48 horas para retirar o nome de sua listagem. As mensagens eletrônicas enviadas ao destinário que pediu sua saída do cadastro, após o fim desse prazo de 48 horas, sujeitam os responsáveis à multa de R$ 100,00 por mensagem transmitida.

A Resolução 23.191 do TSE, que trata da propaganda eleitoral e das condutas vedadas na campanha de 2010, proíbe, ainda que de forma gratuita, a propaganda eleitoral em sítios de empresas, com ou sem fins lucrativos, e em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal ou municípios.

A violação dessa regra sujeita o responsável pela propaganda irregular e seu beneficiário, quando for comprovado seu prévio conhecimento do fato, a uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

A legislação eleitoral assegura o direito de resposta, inclusive por outros canais de comunicação como e-mail, a quem se sentir ofendido por alguma manifestação veiculada pela internet durante a campanha. A lei proíbe ainda a determinadas entidades a cessão de cadastro eletrônico de seus clientes para candidatos, partidos ou coligações; e a venda de cadastro de e-mails.

O provedor de conteúdo e de serviços multimídia, que hospeda propaganda eleitoral de candidato, de partido ou coligação, é passível das sanções previstas na Resolução 23.191 do TSE se não interromper a divulgação da propaganda irregular no prazo fixado pela Justiça Eleitoral, contado a partir da notificação da decisão sobre a existência da respectiva propaganda. No entanto, esse provedor só será considerado responsável pela propaganda ilegal se for provado seu prévio conhecimento sobre a publicação do material.

A resolução do TSE autoriza, por sua vez, a reprodução virtual de páginas de jornal impresso na internet, desde que ocorra no sítio do próprio jornal, independentemente do seu conteúdo, devendo ser respeitado integralmente o formato gráfico e o conteúdo editorial da versão impressa, atendidas determinadas condições.

Outro ponto importante é o que pune com multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil, sem prejuízo de outras sanções, quem realiza propaganda eleitoral pela internet, atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro, inclusive a candidato, partido ou coligação.

Além disso, candidato, partido, coligação ou o Ministério Público poderão requerer à Justiça Eleitoral a suspensão por 24 horas do acesso a todo o conteúdo informativo de sítios da internet, quando estes deixarem de cumprir as regras contidas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Durante o tempo de suspensão, o sítio da internet deverá informar que se encontra temporariamente inoperante por desobediência à lei eleitoral. Se a conduta irregular for reiterada, o período de suspensão será duplicado.

Aguinaldo Ribeiro e Cozete Barbosa estão na lista que o TCU enviou para TSE.

O Tribunal de Contas da União disponibilizou ao Tribunal Superior Eleitoral a lista de inelegíveis por rejeição de contas, organizada por Estado da Federação. A lista contém a "Relação de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares".

Na relação, estão os nomes do deputado Aguinaldo Ribeiro e da ex-prefeita de Campina Grande, Cozete Barbosa.


Veja abaixo os nomes que o TCU publicou e enviou ao TSE, com a divulgação dos referidos acórdãos:

AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO 519.211.464-00
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA (BENEFICIÁRIO) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (TRANSFERIDOR)
Deliberação: Acórdão 1243/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2008, em sessão de 13/05/2008

COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS 203.817.514-49
Município de Campina Grande/PB (beneficiário); FUNASA (transferidor)
Deliberação: Acórdão 4719/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009

COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS 203.817.514-49
Município de Campina Grande - PB(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
Deliberação: Acórdão 6607/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2009, em sessão de 17/11/2009

COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS 203.817.514-49
Municipio de Campina Grande-PB(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-MS(Transferidor)
Deliberação: Acórdão 4041/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2009, em sessão de 04/08/2009

Wellington Roberto indica aliado para o cargo mais importante da Cagepa.

Depois de emplacar o filho como secretário de Agricultura do Estado, o deputado federal Wellington Roberto (PR) acaba de ganhar mais um “presente” do governador José Maranhão (PMDB): a Diretoria Administrativa e Financeira da Cagepa, um dos cargos mais cobiçados da estrutura do Governo Estadual.

O cargo estava vago desde que Alfredo Nogueira Filho, pai do genro do governador José Maranhão, assumiu a presidência da Cagepa, em 2009.

Quem assumirá o cargo na Cagepa será o ex-prefeito de Junco do Seridó, Osvaldo Balduíno Guedes Filho, aliado político do deputado Wellington Roberto. A posse está marcada para sexta-feira (9), às 10h, na Sede Administrativa da estatal, localizada no bairro de Jaguaribe.

Antes do filho e agora do novo diretor Financeiro da Cagepa, Wellington Roberto já havia indicado o ex-prefeito de Alagoa Grande, Hildon Régis, para ocupar o cargo de coordenador do Projeto Cooperar.

Ex-aliado do grupo Cunha Lima, Wellington Roberto preside o PR na Paraíba e, recentemente, aderiu ao esquema político do governador José Maranhão, candidato à reeleição.

Manoel Júnior sofrerá pedido de impugnação.

O deputado federal Manoel Júnior está na mira da Coligação Por Uma Nova Paraíba, encabeçada pelo PSB. Advogados já estiveram no TRE pra preparar pedido de impugnação da candidatura do deputado peemedebista. Apontarão processo que o tornaria inelegível.

O deputado, que foi eleito junto com Ricardo Coutinho (PSB) em 2004, é hoje um dos principais adversários da oposição. È ele quem mais fala em inelegibilidade. Mas dos outros.

Adormecido

Dorme em berço esplêndido na sala do procurador regional eleitoral, Werton Magalhães, recurso impetrado pelo prefeito Veneziano Vital do Rego (PMDB) contra decisão do juiz que cassou seu mandato por crime eleitoral.

O desembargador Manoel Monteiro, relator do recurso, aguarda manifestação do Ministério Público Eleitoral. Até agora somente o silêncio.

Apoio recompensado

Os diários oficiais do Estado do dia 30 de junho e 2 de julho circularam com nomeações da parentes da esposa do deputado federal Wellington Roberto, presidente do PR paraibano, bem como familiares de prefeitos ligados ao parlamentar.

O deputado emplacou ainda o filho na Secretaria de Agricultura e uma indicação do Projeto Cooperar.

Revisão da folha

A turma do Tribunal Regional Eleitoral está revisando toda a lista de candidatos registrados no último dia 5. Nova lista será divulgada nesta quinta. Alguns nomes ficaram de fora.

Contra Wilson Santiago

“Campina vota em Campina”, frase que o deputado Vitalzinho tem repetido para conquistar votos de senador na sua terra natal. Uma anti propaganda para Wilson Santiago, seu colega de chapa.

RICARDO COUTINHO (PSB) Criação do Empreender Estadual e do Orçamento Democrático Participativo.

O ex-prefeito Ricardo Coutinho (PSB) aposta na democratização dos serviços públicos, em programas de geração de emprego e renda e inclusão social. O programa registrado no TRE, no entanto, é menos objetivo do que o apresentado pelo PMDB. Fala mais em conceitos de “republicanização” do que propriamente em propostas objetivas.

Em sua maioria, é a extensão das iniciativas que deram certo em João Pessoa para toda a Paraíba.

Os destaques estão na implantação do orçamento democrático participativo e a criação de um sistema de crédito para pequenos produtores e empreendedores, chamado o Empreender Estadual. Promete ainda uma forte “política de incentivo fiscal para determinadas áreas da produção”.

Bolsa universitária para estudantes de baixa renda

Ele reafirmou ainda a intenção de implantar no Estado o bolsa universitária, que garante renda para estudantes de baixa renda e criar a Coordenadoria Estadual de Trabalho, Renda e Economia Solidária.

Na educação, as principais metas são a ampliação do acesso à pré-escola, na interiorização do ensino profissionalizante e no combate ao analfabetismo. Na saúde, entre outras propostas, Ricardo promete implantar as Centrais Regionais de Parto, Oncologia e Terapia Renal Substutiva.

Promessa de pôr fim às “casas de taipa” na Paraíba e criação do Programa Estadual das Favelas

Na habitação, Ricardo promete acabar com a “casa de taipa” na Paraíba. Nos números, porém, foi mais modesto do que o governador José Maranhão: quer construir 30 mil e não 50 mil casas em quatro anos.

A carta programa de Ricardo registrada no TRE traz ainda proposta para Criação do Programa Estadual de Urbanização de Favelas.

O programa dá destaque a políticas públicas em favor da classe GLBT, sugerindo combate à homofobia e o respeito à diversidade sexual.

TRE-PB divulga lista completa de pedidos de candidaturas para 2010.

O secretário executivo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Fábio Siqueira, divulgou na manhã desta quarta-feira (7) todos os pedidos de registro de candidaturas que foram protocolados no órgão na segunda-feira (5) para as eleições 2010. A lista foi publicada oficialmente no Diário de Justiça Eletrônico de hoje.

No total, seis pessoas apresentaram pedidos de candidatura ao cargo de governador, oito para senador, dezesseis para suplente de senador, 69 para deputado federal e 248 para deputado estadual.

Oficialmente, agora, os candidatos, partidos, coligações ou o Ministério Público têm cinco dias para apresentar os pedidos de impugnação.

Uma vez apresentado o registro de candidatura, após a publicação em edital o processo é distribuído a um relator, que deverá preparar seu voto, provendo ou desprovendo o registro.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba tem até 5 de agosto para julgar todos os pedidos de registro de candidatura, bem como as impugnações. Da decisão, cabe recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

COLIGAÇÃO/PARTIDO: Coligação "Uma Nova Paraíba" - PSB - PSDB - DEM -PPS - PDT - PRP - PV - PTN – PTC

Governador
Ricardo Vieira Coutinho

Vice-Governador
Rômulo José de Gouveia

Senador
Cassio Rodrigues da Cunha Lima
José Gonzaga Sobrinho (1º Suplente Senador)
Ivandro Moura Cunha Lima (2º Suplente Senador)

Efraim de Araújo Morais Senador
Carlos Antônio Araújo de Oliveira (1º Suplente Senador)
Severino Ramalho Leite (2º Suplente Senador)

As listas foram organizadas por coligações.

Diário de Justiça Eletrônico: Lista completa.
CLICK: www.paraiba1.com.br/gerencia/docs/file/publijus-2010-118.pdf

TCE recomenda que governo do Estado nomeie agentes penitenciários concursados em 90 dias sob pena de improbidade administrativa.

Agora foi o TCE que declarou a necessidade de nomear concursados.

Os 1.400 agentes penitenciários aprovados em concurso público realizado pelo governo do Estado na gestão anterior comemoram uma vitória nesta terça-feira. O Tribunal de Contas do Estado, ao apreciar o registro do concurso, recomendou à Secretaria de Administração do Estado a nomeação de todos os agentes aprovados num prazo máximo de 90 dias, sob pena de incorrer em crime de improbidade administrativa.

Apreciado ontem na Segunda Câmara do TCE, o processo, de número 02229/09, começou a tramitar no dia 25 de fevereiro de 2009, e teve o conselheiro Fernando Catão como relator. Na sessão, Catão argumentou que o desinteresse do Governo em agir de acordo com o que determina a própria Constituição, que é o ingresso no serviço público através de concurso, e a manutenção de servidores temporários fere completamente o princípio constitucional.

As nomeações podem ser feitas, inclusive, durante o período eleitoral, uma vez que não está vedada contratação de aprovados em concurso homologados antes do pleito eleitoral.

Na instância judicial, o Ministério Público do Estado já havia conseguido em primeira instância decisão determinando que o governo exonerasse prestadores de serviço que trabalham no sistema prisional para nomear os concursados. O governo chegou a recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça.

Cerca de 1.400 agentes estão esperando que a atual gestão se paute pelo que determina a Justiça e, agora, o próprio Tribunal de Contas do Estado, que tem a prerrogativa de apreciar o registro e a regularidade dos concursos públicos.

Será que está todo mundo errado e somente o governo do Estado certo?

O governo se defende alegando que está com limite de pessoa acima do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ok. Mas por que todos os dias o Diário Oficial traz novas nomeações?

Câmara do TCE ordena que Governo da PB convoque concursados.

A sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em julgamento realizado na terça-feira (6), ordenou que a Secretaria de Administração do Governo da Paraíba convoque os agentes penitenciários aprovados em concurso público que ainda não foram nomeados. O Estado terá 90 dias para cumprir a decisão ou recorrer da decisão.

O conselheiro Fernando Catão, que foi o relator do caso, explica que cabe agora o gestor estadual tomar as medidas cabíveis no âmbito administrativo e lembrou que mesmo após o conscurso ainda existem servidores comissionados ocupando as funções. “É necessário que o Estado substitua os servidores protemporis por aqueles aprovados em concurso público. É isto o que diz a lei”, destaca.

Portando, a decisão manda também que o Poder Público Estadual exonere todos os prestadores de serviços que ainda hoje estão em atividade como agente penitenciário ou devolvam às suas unidades de origem os servidores que estejam emprestados.

A decisão destaca ainda que o Estado tem que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal quando a despesa de pessoal, sob pena de multa ou outras penalidades.

O Tribunal de Contas ordenou ainda que, quando as contas da Secretaria da Administração de 2010 forem julgadas por aquela corte, o TCE leve em consideração esta decisão. “Se depois for constatado que a decisão foi descumprida os gestores serão responsabilizados”, concluiu Catão.

MP recebe denúncia de questões copiadas no concurso de Cabedelo.

O Ministério Público da Paraíba instaurou procedimentos preparatórios para apurar denúncias de irregularidades no concurso público que está sendo promovido pelo município de Cabedelo, na Grande João Pessoa.

A promotoria de Justiça recebeu várias reclamações sobre o certame. Dentre as irregularidades denunciadas estão os problemas na tradução da prova para a linguagem brasileira de sinais (Libras) para os candidatos surdos; os valores da taxa de inscrição e provas que tiveram questões copiadas integralmente de livros.

De acordo com o promotor de Justiça Valério Bronzeado, a promotoria de Justiça concedeu prazos para que o prefeito e a empresa responsável pelo concurso, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), se pronunciem.

Segundo o edital, o município está oferecendo 890 vagas para diversos cargos. As provas foram aplicadas no dia 16 de maio. O valor das inscrições variou de R$ 50 para cargos de nível fundamental a R$ 120 para cargos de nível superior. Já os salários oferecidos variam de R$ 510 a R$ 1.115,14.

Sinceridade exagerada: Roberto Cavalcanti admite em entrevista ao Jornal Correio que Sistema apoiará campanha de José Maranhão.

É bom que os órgãos da Justiça Eleitoral estejam atentos ao que os juristas chamam de abuso da mídia nas eleições. É o que o senador Roberto Cavalcanti (PRB), dono do Sistema Correio da Paraíba, disse claramente em entrevista ao Jornal Correio da Paraíba, no melhor estilo "imprensa norte-americana", que estará apoiando o projeto do governador José Maranhão, “que é o melhor para Paraíba”, na visão de Cavalcanti.

Em resposta à pergunta “Como o Sistema Correio se posicionará nesta eleição”, Cavalcanti diz que o “compromisso será com o desenvolvimento da Paraíba, apoiando quem de fato apresente as melhores condições para o desenvolvimento do Estado”.

E quem apresenta estas condições, quis saber o repórter. “José Maranhão. Apoiei e apoio o projeto do governador porque entendo que é o melhor para Paraíba”, responde em cima da bucha o empresário.

Para ele, Maranhão tem “características empreendedoras”.

Precisa dizer mais alguma coisa? Não se trata de adversário algum acusando o Correio da Paraíba de abraçar o projeto político de determinado candidato. É o próprio dono dizendo na própria empresa que o melhor para Paraíba é José Maranhão.

Um recado interno e externo.

A legislação eleitoral proíbe que os veículos de comunicação beneficiem candidatos durante eleições e prega o tratamento igualitário. Com essa posição, o Correio conseguirá atender as recomendações legais?


Veja o trecho da entrevista publicada no Jornal Correio da Paraíba do dia 5:


CP – Como o Sistema Correio se posicionará nesta eleição?

RC – Historicamente, o Sistema Correio foi levado a se posicionar politicamente em função de um episódio trágico: a morte de meu primo e sócio Paulo Brandão, assassinado por pessoas que pertenciam aos quadros da Casa Militar do governador da época. Desde então, onde estivesse este ex-governador, o Sistema Correio estaria em fronteira oposta. Esse atrelamento perdurou até agora. A partir de agora, porém, cessam as razões históricas. Estamos entrando em uma nova fase. Nosso compromisso será com o desenvolvimento da Paraíba, apoiando quem de fato apresente as melhores condições para o desenvolvimento do Estado.

CP – Atualmente, quem apresenta estas condições?

RC – José Maranhão. Apoiei e apoio o projeto do governador porque entendo que é o melhor para a Paraíba. Maranhão tem características empreendedoras que o tornam mais qualificado para incrementar o ritmo de desenvolvimento do Estado. Eu sou um empresário e o crescimento da economia reflete sobre a qualidade de vida como um todo – inclusive no ambiente empresarial. Além de homem de negócios, sou um avô preocupado com a Paraíba que estamos construindo para as futuras gerações. Quero que meus netos vivam em uma Paraíba mais próspera e mais justa.

Saiba o que os candidatos podem e não podem fazer com o início da campanha eleitoral.

A partir de agora está liberada a campanha eleitoral, com debates, comícios e - grande novidade desta eleição - o amplo uso da internet.

Os candidatos registrados na Justiça Eleitoral dão o pontapé inicial, nesta terça-feira, 6, na corrida por um cargo eletivo. A partir de agora está liberada a campanha eleitoral, com debates, comícios e - grande novidade desta eleição - o amplo uso da internet.

Com cerca de 56 milhões de brasileiros com acesso à rede mundial (dados do IBGE) e as novas regras eleitorais, mais liberais na internet, a campanha virtual deve ganhar fôlego. No entanto, ainda há algumas proibições a que os candidatos devem estar atentos.

Veja a seguir o que o candidato pode ou não pode fazer nestas eleições:

Internet

Pode: Na internet, a campanha está liberada. Os debates podem cocorrer em blogs, redes sociais e sites. Ao longo da campanha, também estará liberado a propaganda por meio e-mail e mensagens de celular de internautas cadastrados pelo candidato. Quem se cadastrar e se arrepender, deve ter o direito de descadastramento atendido em 48 horas.

Não pode: Os sites dos postulantes também não podem ser apócrifos. Tudo deve ser registrado na Justiça Eleitoral. Excessos como ofensa, calúnia e difamação na rede pode ser punido com multa e direito de resposta.

Comícios

Pode: Pode fazer comício, passeata e carreata e usar carro de som tocando jingles ou mensagens dos candidatos.

Não pode: Os showmícios, como na eleição passada, estão vetados.

Som

Pode: O candidato pode usar alto-falantes nas sedes dos seus partidos políticos ou em veículos próprios para isto das 8h às 22h. Comícios com aparelhagem de som pode ocorrer das 8h às 24h.

Não pode: os amplificados não podem ficar a menos de 200 metros de locais como as sedes dos três poderes, nem hospitais. Perto de escolas, bibliotecas e igrejas, só quando estes locais estiveram fora do horário de funcionamento.

Material gráfico

Pode: Faixas, placas e cartazes devem ter no máximo quatro metros quadrados. A partir de hoje também está liberado a distribuição de adesivos e santinhos.

Não pode: O uso de outdoors, no entanto, está proibido, sob pena de pagar multa entre R$ 5 mil e R$ 15 mil. Distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas ou qualquer material que configura vantagem ao eleitor também é vetada.

Propaganda

Pode: A propaganda paga só é permitida em mídia imprensa. Na internet, a propaganda só pode ser feita no site do próprio candidato.

Não pode: Os candidatos são proibidos de pagar pela veiculação de propaganda na TV, rádio e internet. Aparecer em rede nacional, agora, só em 17 de agosto, quando começa o horário eleitoral gratuito.

Prazo para impugnação de registro de candidatura deve ser aberto ainda esta semana no TRE.

As impugnações serão analisadas pelo TRE, que pode decidir pelo indeferimento ou pelo deferimento dos pedidos.

O período para os pedidos de impugnação de candidaturas devem ser abertas até o próxima sábado (10) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo o secretário Judiciário, Fábio Siqueira, o Tribunal deve divulgar a lista dos candidatos no Diário da Justiça até a próxima quinta-feira e em 48h, após a publicação, será aberto o prazo para impugnações.

Segundo o secretário, os pedidos para os registros de candidaturas entregues a Justiça Eleitoral na noite desta segunda-feira (05) serão encaminhados para os juízes do TRE para análise. Depois disso, é que os nomes dos processos deferidos serão encaminhados para a publicação.

Depois da publicação da relação dos candidatos aptos a disputarem o processo eleitoral é que o Ministério Público Eleitoral, os candidatos e os partidos políticos poderão ingressas com pedidos de impugnação das candidaturas.

As impugnações serão analisadas pelo TRE, que pode decidir pelo indeferimento ou pelo deferimento dos pedidos. O prazo para que o TRE julgue esses processos de inscrição termina no dia 5 de agosto. Os candidatos que não conseguirem o registro podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Governo retarda publicação do Diário Oficial do Estado do dia 3, tira edição da Internet e faz segredo sobre novas nomeações na folha de pessoal.

Sumiu: Diário do dia 3, último dia para nomeações, ainda não circulou.

Foi sábado, dia 3, o último dia para que o governo do Estado procedesse à nomeação de servidores, conforme impõe a legislação em período eleitoral. Curiosamente, o Diário Oficial do Estado do último dia 3 não foi publicado. Na página do governo do Estado na Internet, todas as edições foram retiradas do ar.
Por que o Estado não fez circular no sábado ou hoje, nesta segunda, o Diário do dia 3? Quais surpresas revelam o último Diário possível para nomeações?
Não. Recuso-me a pensar que a circulação do Diário do dia 3 foi retardada para que o governo conquiste novos aliados nesta segunda tão movimentada.

O PDT, o PP e os Dungas em pequenas doses.

PDT fica na oposição
Apesar das especulações, o PDT está firme com a oposição. O deputado Damião Feliciano, presidente da legenda, mandou dizer que é homem de uma palavra só. A decisão do PDT foi fechada na última quarta-feira e não terá alteração.

Quanto custa apoio do PP?
Já o PP está diante de um cenário que justifica o rompimento. Informações que chegam ao blog, no entanto, revelam que o partido não vai ficar com as mãos abanando em provável mudança. Ou permanência.

Pergunta que não quer calar
Leitor do blog, manda a seguinte pergunta para a direção estadual do PP: O partido vai exigir que o governador José Maranhão e os deputados Vitalzinho e Wilson Santiago, todos do PMDB, retirem as candidaturas a deputado federal de Benjamim Maranhão, Dona Nilda Gondim e Wilson Filho para beneficiar Aguinaldo Ribeiro?

Dunga Júnior voltará a Assembleia
O deputado Dunga Júnior já comunicou ao deputado Ricardo Barbosa (PSB) que vai voltar à Assembleia Legislativa. Ele vai deixar a Secretaria de Articulação Política de João Pessoa para retomar o mandato e coordenar a campanha do pai, Carlos Dunga, a estadual.

Furou
Impedimento legal para usar recursos do empréstimo deixa o governo com dificuldades para cumprir compromissos políticos. Prefeitos estão de olho.

Psiu!
Impressiona o silêncio do ex-governador Cássio diante das movimentações contrárias de aliados dentro da oposição.

O Gordo e o Mago

Itabaianense adotivo é o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba.

O advogado Bruno Veloso assumiu o cargo de Presidente da OAB, seccional Paraíba, no lugar de Odon Bezerra, afastado para fazer curso de doutorado em Direito Civil no exterior. A solenidade de entrega do cargo foi feita na sede da OAB-PB.

Bruno Veloso é pernambucano, mas chegou em Itabaiana muito novo. Sua formação é itabaianense, ele que é filho do ferroviário Luiz Eugênio Veloso. O próprio Bruno também trabalhou na Rede Ferroviária, e até hoje atua como advogado do sindicato da categoria.

“Espero corresponder às expectativas, não só da Diretoria, mas também de todos os colegas e da população em geral”, disse Bruno.

“O Ponto de Cultura Cantiga de Ninar envia os cumprimentos ao nosso companheiro Bruno Veloso, ele também um lutador pela cultura de nossa terra”, disse Fábio Mozart, coordenador do PCCN e ex-colega de profissão do novo Presidente da OAB-PB.

www.pccn.wordpress.com

Maranhão: hábito de nomear parentes de magistrados.

Pra não perder o hábito: Maranhão dá novo cargo e reforça contra-cheque de parente de desembargador antes do impedimento da legislação eleitoral.

Para não perder o hábito, o governador José Maranhão (PMDB) nomeou no último dia permitido para contratações em razão do período eleitoral, mais um parente de juiz e desembargador na Paraíba.

O Diário Oficial de ontem (30), último dia para nomeações no governo, traz o ato governamental de nomeação de Onaldo Rocha de Queiroga Filho, filho do juiz Onaldo e neto do desembargador Antônio Elias de Queiroga.

De acordo com o ato 1.858, assinado no dia 29 de junho, o filho do juiz e neto do desembargador vai assumir a chefia de Gabinete da Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, símbolo CAD-3.

Onaldo filho já havia sido nomeado no início do governo Maranhão III para assistente de Gabinete II da Procuradoria Geral do Estado. Agora, o jovem subiu de patente.

Desde que assumiu, o Poder Executivo estadual tem presenteado parentes de magistrados no atual governo.
É o governo Maranhão reafirmando boa relação com o Judiciário Paraibano.

Abaixo, veja os nomes e os padrinhos dos parentes de magistrados nomeados no governo Maranhão III:

VEJA OS NOMES E OS “PADRINHOS” DOS NOMEADOS NO GOVERNO MARANHÃO III


JOÃO BOSCO TEIXEIRA (cunhado da primeira-dama do Estado, desembargadora Fátima Bezerra) Diretor Presidente da Paraíba Previdência- PBPrev Salário: R$ 13 mil

RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR (filha do desembargador afastado Marcos Souto Maior) Secretária Executivo da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer Salário: R$ 7.830,00

ANA ELIZABETH BEZERRA DE MELO PARAGUAY (mulher do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça) Assessora técnica da Consultoria Técnica da Secretaria de Estado de Articulação Governamental Salário: R$ 3.800,00

MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO (filho do desembargador Marcos Cavalcanti) Assistente jurídico da Assessoria Jurídica da Procuradoria Geral do Estado Salário: R$ 1.200,00

MARIANA RIBEIRO COUTINHO DE MESQUITA (sobrinha do desembargador Júlio Paulo Neto) Assistente Jurídico de Gerência Regional da Procuradoria Geral do Estado Salário: R$ 1 mil

BRUNO VIEIRA BELTRÃO DE ALBUQUERQUE (sobrinho do desembargador Júlio Paulo Neto) Gerente Executivo de Organização Rural da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca.. Salário: R$ 4.000,00

Cap. SERVIO TULIO CAVALCANTI RAMALHO (filho do desembargador Nilo Ramalho ) Gerente Executivo de Planejamento, Segurança e Informação, da Secretaria de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária. Salário: R$ 4.000,00

VALBERTO COSME DE LIRA JÚNIOR (filho do Curador do Cidadão, Valberto Lira) Coordenador Pedagógico da Academia de Ensino de Polícia Salário: R$ 4.000,00

JOMAR PAULO NETO (irmão do desembargador Júlio Paulo Neto) Chefe do Núcleo de Ações Estratégicas e Especiais do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira Salário: R$ 800,00

RAIMUNDO PAIVA GADELHA FILHO (pai da juíza Gaziela Queiroga Gadelha de Sousa) Coordenador Jurídico, da Secretaria de Estado das Finanças. Salário: R$ 2.000,00

WANDA CAVALCANTI DE MELO BORBA (filha do ex-presidente do TRT, juiz Afrânio de Melo) Assessor Técnico da Assessoria Técnica da Secretaria de Estado do Governo Salário: R$ 1.300,00

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA FILHO (filho do juiz Onaldo Queiroga) Assistente de Gabinete II da Procuradoria Geral do Estado Salário: R$ 1.000,00

ALCÉLIO FERNANDES GRISI (cunhado do juiz Onaldo QUeiroga) Assessor Técnico da Assessoria Técnica da Defensoria Pública do Estado da Paraíba Salário: R$ 1.300,00

VINÍCIUS JÁRIO ROCHA QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (filho do juiz Jairo de Albuquerque) Assistente Administrativo I, Símbolo CSE-2, na Chefia de Gabinete do Governador. Salário: R$ 800,00

RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA (irmão do juiz Aluízio Bezerra) Chefe da Assessoria Jurídica, símbolo DAA-201. Salário: R$ 4.000,00

MARIA DAS GRAÇAS SOUSA TEIXEIRA DA ROCHA (esposa do juiz Ruy Jander) Diretora Geral do Hemocentro de Campina Salário é de R$ 1.800,00.

Omissão: por que Rodrigo Soares, candidato a vice-governador pelo PT, não falou na convenção de Maranhão?

O governador José Maranhão (PMDB) sempre garantiu que o PT teria espaço na chapa majoritária. E, de fato acabou tendo mesmo. Mas que espaço é esse que o candidato a vice-governador na chapa não tem direito nem a fala em público?

Isso mesmo. O deputado estadual Rodrigo Soares, presidente do PT da Paraíba e candidato a vice-governador do PMDB, não discursou na convenção de ontem do PMDB, que serviu para homologar a candidatura de Maranhão à reeleição.

Na convenção, onde até o deputado Fabiano Lucena do PSDB falou, Rodrigo ficou mudo. Petistas ficaram atônitos com o fato.

Será que Rodrigo passará toda a campanha assim: sem voz?

Couto anuncia 200 ônibus escolares para a Paraíba.

Alunos da Educação Básica serão beneficiados, em breve, com 200 ônibus do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no Estado da Paraíba. A informação é do deputado federal Luiz Couto (PT), que vem lutando e acompanhando o Programa “Caminho da Escola”, junto ao Ministério da Educação.

Segundo Couto, o ministro da Educação, Fernando Haddad, lhe garantiu a liberação de R$ 37.520.000,00 (Trinta e Sete Milhões, Quinhentos e Vinte mil Reais) para que até o fim do ano todos os municípios da Paraíba possam receber pelo menos um ônibus do programa Caminho da Escola.

O programa Caminho da Escola foi criado em 2007 com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais.

O programa também visa à padronização dos veículos de transporte escolar, à redução dos preços dos veículos e ao aumento da transparência nessas aquisições. Desde sua criação até fevereiro de 2010, o Caminho da Escola já atendeu 2.697 municípios brasileiros.

No total, foram adquiridos 5.721 ônibus escolares. O deputado informa que existem três formas para estados e municípios participarem do Caminho da Escola: com recursos próprios, bastando aderir ao pregão; via convênio firmado com o FNDE; ou por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que disponibiliza linha de crédito especial para a aquisição de ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.

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Fábio Mozart: João Goulart em Sapé

No começo da década de 60, o conflito social entre os camponeses e os proprietários de terra cada vez mais se aguçava. Formou-se a Liga Camponesa de Sapé, que congregava trabalhadores canavieiros da região compreendida entre Mari e Espírito Santo. João Pedro Teixeira e Biu Pacatuba eram os voluntariosos líderes dos trabalhadores. Já os proprietários rurais reuniam-se sob a chefia do deputado Flaviano Ribeiro Filho, industrial Agnaldo Veloso Borges e outros agropecuaristas da região, que se organizavam “contra as atividades subversivas dos comunistas”.

O Nordeste e especialmente a Paraíba vivia o conflito agrário cada vez mais acirrado, beirando a uma guerra civil no campo, prestes a se alastrar para os centros urbanos. Reforma agrária era a bandeira de luta dos trabalhadores rurais, cujas ações ecoavam até no exterior, fazendo parte do teatro da guerra fria que se travava no mundo entre as superpotências Estados Unidos e União Soviética. A pequena Sapé abrigava a mais aguerrida facção da luta camponesa, e por isso chamava a atenção do país, governado na época pelo vacilante João Goulart.

No dia 1º de julho de 1962, uma concentração de camponeses de todo o Estado assistiu à solenidade de instalação de um posto do SANDU em Sapé, com a presença do Presidente da República e seu Ministro da Agricultura, quando Goulart definiu a orientação do Governo Federal “frente ao rumoroso problema agrário que tanto interesse despertava no Brasil e no mundo”. O Governador da Paraíba, Pedro Gondim, estava presente à manifestação em Sapé.

Dois anos depois, os Estados Unidos executam o plano de acabar com o conflito social no Brasil pela força, apoiando o Exército no golpe militar de 64. João Goulart foi deposto, Pedro Gondim acabou cassado e os líderes dos trabalhadores mortos, exilados ou na clandestinidade.

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