Estadual de Ensino Fundamental e Médio. Dr. Antonio Batista Santiago.

GESTORA ESCOLAR DE ITABAIANA-PB ANUNCIA QUE SALA MULTIFUNCIONAL JÁ ESTÁ PRONTA PARA RECEBER OS ALUNOS.

A Gestora da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio. Dr. Antonio Batista Santiago anuncia que, a sala multifuncional está pronta para receber e atender crianças/ adolescentes e jovens com necessidades especiais no ano letivo de 2011.

De acordo com a Diretora Escolar, Rosane Almeida (foto), a sala é equipada com diversos recursos para atender aos alunos especiais e promover a inclusão social. "É um processo de inclusão. Desde o início da nossa gestão existia a pretensão de instalar essa sala na escola, mas não foi possível porque não havia profissionais especializados na área. Hoje a FUNAD (Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência) qualificou três técnicos, Josete Correia, Verônica Tavares e Gleydson Luiz, para atender os deficientes auditivos, visual, TGD, e outras deficiências, agora mais uma vez iremos dar continuidade a esse trabalho tão importante para o município".

A sala contem dois computadores, impressora, uma scanner, quadro branco, ventiladores, jogos, livros didáticos, instrumentos para criação de uma banda, etc. Segundo o professor da sala multifuncional, Gleydson Luiz, a sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) irá assegurar, disponibilizar, adequar, oportunizar e incluir o aluno, favorecendo sua aprendizagem e integração no meio escolar.

Atualmente estão matriculados cerca de 42 alunos das cidades de Itabaiana, Mogeiro, Salgado de São Félix e Gurinhém com diversas deficiências e serão atendidos nos horários opostos da sala regular, funcionando nos turnos manhã, tarde e noite.

O AEE tem como objetivo promover acessibilidade arquitetônica nos transportes, nos mobiliários, comunicação e informação. E promover a articulação inter-setorial. As aulas na sala especial serão flexíveis de acordo com as aulas normais. Nestes casos as crianças farão duas matrículas, uma na escola e outra na sala multifuncional. Para maiores informações procurar a secretaria da escola ou pelo telefone 3281-2321.

Ministério Público exige demissões nas prefeituras e câmaras da Paraíba.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) já decidiu: vai enquadrar os prefeitos que deixaram de cumprir a recomendação de exonerar os prestadores de serviço. Os prefeitos serão acionados na Justiça para responder por ações na esfera criminal e civil. A informação é do promotor de Justiça, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, membro da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e à Irresponsabilidade Fiscal do órgão. O número de prefeitos e os respectivos municípios que cumpriram ou não a recomendação, cujo prazo se encerrou em 31 de julho de 2010, não foi informado.

Presidente Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Rubens ‘Buba’ Germano (PSDB) garantiu não existir nenhuma orientação por parte da entidade para que os prefeitos entrem em confronto com o Ministério Público. “Reitero que a recomendação da Famup é no sentido de atender as recomendações e fazer os ajustes necessários, sobretudo no início do ano, nos meses de janeiro e fevereiro”, afirmou.

Como critério para iniciar as ações contra as contratações irregulares, o Ministério Público usará como ponto de partida o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) dos municípios. “Nós vamos começar pelas prefeituras que tenham o menor índice de IDH”, diz Carlos Romero. Segundo ele, no primeiro momento serão processados os 60 prefeitos dos municípios com menor índice de desenvolvimento humano.

“Presume-se que as prefeituras que tem o menor índice de desenvolvimento humano são aquelas que mais precisam dos serviços públicos de atendimento a população, prestados por servidores públicos legalmente habilitados e capacitados para suprir as carências que nesses municípios são maiores”, ressaltou.

Ele explicou que não há como, de uma vez só, o Ministério Público acionar todas as 223 Prefeituras. “Nós não podemos enfrentar as 223 situações ao mesmo tempo, então temos que eleger um critério e esse critério do IDH parece ser o objetivo mais consentâneo com a realidade que nós estamos enfrentando”, ressaltou o promotor.

Prefeita não chama os concursados e farra de nomeações continua.

PREFEITURA DE ITABAIANA-PB
Comissionado: 141
Contratação por excepcional interesse público: 63

SEC. DE SAÚDE
Comissionado: 35
Contratação por excepcional interesse público: 202
(Efetivos: 80)

Os dados acima são do mês de novembro (SAGRES TCE) mais esse ano dezenas de contratos e preenchimento em cargos comissionados foram feitos (por critérios políticos). Nenhum concursado foi chamado.

Na Câmara Municipal de Itabaiana, não há contratados.
E os cargos comissionados abaixo não requerem concurso.
ASSESSOR PARLAMENTAR (dos 9 vereadores): 18
ASSESSOR PARLAMENTAR PRESIDENCIA: 3
CHEF. GAB. PRESIDENCIA: 1
DIRETOR FINANCEIRO: 1
Inativos / Pensionistas: 2
Efetivo: 10

ITABAIANA ESTÁ DE LUTO: Morreu Ivanete do Nascimento Pena Lins.

Clévia Paz entrevista dona Nel Ananias.

Seu nome é Ivanete do Nascimento Pena Lins, mas todos a conheciam por Nel Ananias, uma professora emérita da cidade de Itabaiana. Escreveu o livro “Momentos de minha vida”, onde narra uma viagem que fez aos Estados Unidos.

Nel Ananias faleceu ontem, (6) e deixa abatida a sociedade itabaianense.

Sempre presente nos acontecimentos sociais e culturais de sua terra, Nel Ananias compareceu pela última vez a um evento público no lançamento do livro “O teatro na terra de Zé da Luz”, de Romualdo Palhano, e lançamento do CD “Há braços”, de Adeildo Vieira, no Ponto de Cultura Cantiga de Ninar, no último dia 4 de fevereiro.

Foi também no Ponto de Cultura Cantiga de Ninar que Nel Ananias gravou seu último depoimento, falando de sua Itabaiana de antigamente e dos vultos ilustres que aqui nasceram.

Em homenagem a Nel Ananias, convidamos os amigos para a exibição desta reportagem com ela no próximo sábado, dia 11 de fevereiro, no Ponto de Cultura Cantiga de Ninar, na Rua Floriano Peixoto 136.

Informações: 9165.6741

ACESSE O BLOG TOCA DO LEÃO - FÁBIO MOZART

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Governo vai rever critérios para a concessão de gratificações.

Depois de ter reduzido os valores das Gratificações por Atividades Especiais (GAE), o Governo do Estado garantiu que está revendo as regras para a concessão desses benefícios. Os novos critérios devem ser estabelecidos a partir de março.

Em janeiro, o Governo definiu limites com relação as GAEs. Os servidores que tem remuneração até R$ 1 mil, tiveram o benefício preservado até R$ 500. E quem recebe GAE superior a R$ 500, teve a gratificação reduzida para R$ 500.

“Estamos estudamos formas de conceder gratificações justas e uniformes pela função desempenhada. Enfrentamos um momento de crise financeira grande e algumas medidas foram necessárias, mas não querem dizer que serão definitivas”, afirmou o secretário de Administração Gilberto Carneiro.

Através de nota o secretário disse que existiam servidores que recebiam R$ 10 mil de remuneração e GAE de R$ 5 mil. Ele afirmou ainda que não era possível permitir privilégios para alguns, em detrimento ao sacrifício de outros.

Controladoria Geral do Estado aponta pior desequilíbrio fiscal da década.

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (REO) relativo ao último bimestre de 2010 foi divulgado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) nesta segunda-feira (17). O documento revela um acréscimo de R$ 521 milhões para pagamento da folha e aponta um déficit acumulado de R$ 400 milhões entre a arrecadação e despesas totais do Estado. Segundo o secretário Luzemar Martins, “este quadro evidencia o maior desequilíbrio fiscal da Paraíba nos últimos dez anos”.

Com base na totalização orçamentária, no ano passado foram gastos R$ 6,2 bilhões contra uma arrecadação de R$ 5,8 bilhões. O desnível teria sido impulsionado pelo aumento de 19% das despesas com pessoal – o dobro do índice de crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL), fixado em 8%, em 2010, segundo o relatório. Ao final de 2010, o montante destinado apenas ao pagamento dos servidores dos órgãos da administração direta e indireta chegou a R$ 3,3 bilhões, meio bilhão a mais do que o registrado no ano anterior.

O valor representa 67,6% da RCL, extrapolando o limite de 60%, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para pagamento da folha (referente a soma de todos os Poderes). Em 2009 despesas com pessoal representaram 61% da RCL, pouco mais de R$ 2,7 bilhões.

Infração à LRF começou em 2009

De acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o descumprimento da LRF foi deflagrado em abril de 2009, quando o Estado passou a desobedecer aos limites de gastos com pessoal fixados na LRF. Mesmo com as contas já comprometidas, o déficit fiscal do Estado deve sofrer alterações para pior. É que, de acordo com Luzemar, ainda restam a inclusão de despesas realizadas em 2010, ainda não consolidadas.

São gastos que, de acordo com Luzemar, não foram sequer registrados no exercício financeiro de 2010 e contabilizam até o momento cerca de R$ 200 milhões. “A situação fiscal torna-se pior quando, dia a dia, surgem despesas realizadas em 2010, porém não empenhadas nem registradas no mesmo ano”, revela Luzemar. Estas despesas são relativas à locação de imóveis e veículos, telefone, água e energia, contribuições previdenciárias, medicamentos e folha de produtividade.

Gastos atingiram pico em dezembro

Com mais de R$ 1,3 bilhão em despesas, o mês de dezembro foi o que mais pesou na execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2010, representando, naquele exercício financeiro 21,3% de toda a Despesa Orçamentária do ano, totalizada em R$ 6,2 bilhões. Para Luzemar “o recorde de gastos em apenas um mês significa desrespeito ao regime legal de registro da despesa pública – o regime da competência”.

Saúde e educação desfalcados em 2010

Além dos gastos excessivos com a folha, em 2010, o Estado não atendeu aos valores mínimos de aplicações em saúde (12%) e educação (25%). De acordo com o secretário Luzemar, as despesas pagas relativas à educação atingiram pouco mais de 24% da receita, enquanto na saúde não ultrapassaram o índice de 10,43% das receitas de impostos mais transferências.

O diagnóstico da Controladoria Geral do Estado detectou outros indícios de irregularidades em 2010, tais como a transferências de valores entre conta corrente do Governo do Estado e contas de supostos fornecedores do Estado sem registro no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado (SIAF).

Recursos de convênio federal usados para pagar folha – Foi observado ainda o registro do uso de recursos de convênio com o Ministério da Educação para pagamento de folha de pessoal da Secretaria de Educação e Cultura, e pagamento de acordos administrativos sem participação da Procuradoria Geral do Estado, implicando em reconhecimento de dívida sem o concurso da Secretaria de Finanças.

A lista de procedimentos em desacordo com as determinações constitucionais ainda inclui o pagamento de supostas dívidas de exercício anterior referente a contratos não vigentes em 2010 e “a contratação de pessoal sem prévio concurso público ou processo seletivo simplificado quando o Estado se encontrava legalmente impendido por conta do descumprimento dos limites da LRF desde abril de 2009”, arremata Luzemar Martins.

Relatório Resumido da Execução Orçamentária (REO) - 2010 (resumo)

Despesa Total R$ 6.287.829
Receita Total R$ 5.888.508
Despesa com Pessoal /2009 R$ 2.747.647
Despesa com Pessoal /2010 R$ 3.269.092
Acréscimo de Gastos com Pessoal /2010 R$ 521.445

Prestadores de serviço com mais de dois anos serão recontratados após recadastro.

O Governo conseguiu manter 50% dos trabalhadores contratados como prestadores de serviço.

Os prestadores de serviço das Secretarias de Estado de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Administração Penitenciária que tenham mais de dois anos de contrato estão sendo recadastrados e terão os contratos renovados. A estimativa do Governo Estadual é que aproximadamente 14 mil pessoas estejam nessa condição. A concessão de gratificações também já começou a ser revista e no mês de março o Governo apresentará os novos critérios.

O Governo conseguiu manter 50% dos trabalhadores contratados como prestadores de serviço. A determinação do Ministério Público Estadual era para o Executivo encerrar todos os contratos, no entanto, o governador Ricardo Coutinho pediu para que, pelo menos, a metade desses servidores fosse mantida no quadro.

“As decisões foram tomadas conjuntamente com o Ministério Público no primeiro dia de gestão. Formalizamos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e garantimos o emprego de 14 mil pessoas. Caso não tivéssemos agido dessa forma milhares de trabalhadores estariam desempregados”, ressaltou.

Recadastramento – O governo do Estado está levando em consideração alguns critérios como o tempo de serviço, o bom desempenho, o comprometimento do funcionário público em prestar um serviço digno para a comunidade, e a necessidade real de cada órgão.

“Recebemos o Estado com uma folha de pessoal que comprometia 58% da receita arrecadada. Fomos apontados como o Estado do País que mais ultrapassa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo limite é de 49%. Vale salientar que estes percentuais fazem parte da nossa realidade e da vida dos paraibanos de modo prático e cotidiano. O Estado que não obedece ao limite da LRF fica impedido de receber transferências voluntárias do Governo Federal, contrair empréstimos, convênios, afetando diretamente o desenvolvimento da Paraíba”, destacou o Secretário de Administração, Gilberto Carneiro.

Os contratos dos prestadores de serviço não estabelecem vínculo empregatício com o Governo do Estado. A Legislação prevê que o Poder Público pode contratar, em caráter temporário, pessoas para desempenhar serviços que não são realizados por servidores do quadro efetivo – seja pela falta de pessoal ou por não haver funcionários qualificados para a execução de determinado trabalho.

Por conta disso, alguns servidores pro tempores da Educação não entraram na folha de janeiro, já que as escolas estavam sem aula por causa do período de férias e os contratos haviam sido encerrados. “Os contratos encerraram em dezembro de 2010. Estamos realizando o recadastramento para que as pessoas para que os contratos sejam renovados”, explicou o secretário.

Gratificações – O Governo do Estado também estabeleceu limites com relação às Gratificações por Atividades Especiais (GAE). Quem tem remuneração (sem GAE) até R$ 1 mil, teve o benefício preservado até R$ 500. E quem recebe GAE superior a R$ 500, teve a gratificação reduzida para R$ 500.

Entretanto, essas regras já começaram a ser revistos e a partir de março o Governo estabelecerá novos critérios para a concessão de gratificações. “Estamos estudamos formas de conceder gratificações justas e uniformes pela função desempenhada. Enfrentamos um momento de crise financeira grande e algumas medidas foram necessárias, mas não querem dizer que serão definitivas”, afirmou Gilberto Carneiro.

Ele citou exemplos de pessoas que recebiam R$10.000,00 de remuneração e ainda recebiam GAE de R$ 5.000,00. “Não podemos permitir privilégios para alguns, em detrimento ao sacrifício de outros. Não prejudicamos, nem vamos prejudicar de forma alguma o trabalhador, mas os excessos precisavam ser cortados. Para identificar esses casos, tivemos que definir critérios iniciais”, ressaltou.

Economia – Diante dessas medidas – que incluiu também o não preenchimento de 40% dos cargos em comissão – o Estado conseguiu enxugar R$ 25 milhões referente à folha de Janeiro, o que representou 7% da redução. Porém a porcentagem significa apenas 4% para os 58% de comprometimento da folha, já que a LRF leva em consideração os 12 últimos meses.

Secom-PB

DEU ÁGUIA! Pra não ficar desempregado Maranhão pode receber a insignificante vice-presidência de Loterias da Caixa.

A definição do cargo para o ex-governador José Maranhão (PMDB) deve ocorrer em 15 dias. Esse, pelo menos, é o prazo estimado pela legenda peemedebista para o envio de uma lista com a indicação dos nomes e dos cargos que pretende ocupar no segundo escalão. A expectativa, inclusive, foi confirmada nesta semana pelo senador Wilson Santiago (PMDB).

As perspectivas para a definição do cargo são muito boas. O único porém diz respeito à importância da função, que deve ficar muito aquém do desejado pelos peemedebistas paraibanos. Tudo em função de uma exigência feita pela presidente Dilma Rousseff (PT), que cobrou, junto com as indicações, a especificações sobre a capacidade técnica dos indicados.

Especula-se que o cargo prometido para Maranhão seja a vice-presidência de Loterias da Caixa, um prêmio de consolação bem abaixo da biografia do peemedebista. Mas não adianta esperneio. Recentemente, o partido tentou emplacar o presidente de Furnas e teve que ouvir um sonoro não da presidente Dilma Rousseff. Um fato que descontou os caciques da legenda.

Semana passada, em uma conversa com o vice-presidente Michel Temer, a presidente disse que não aceitará pressões de setores do partido por causa das nomeações para o segundo escalão. Temer, por sua vez, pediu a ela que aguardasse alguns dias para resolver a situação interna do PMDB. A conversa ocorreu, no Palácio do Planalto.

Há alguns dias, a presidente também pediu aos peemedebistas que conduzissem as conversas internamente, sem vazamentos. No decorrer de toda a semana, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, e o de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, tiveram uma série de reuniões com os peemedebistas sobre a repartição dos cargos de segundo escalão.

Ministra Cármen Lúcia defere pedido de suplente de deputado em MG.

...e diz que mandato eletivo pertence ao partido político e não à coligação.

Suplente de deputado federal por Minas Gerais mais votado do PPS na coligação PSDB/DEM/PP/PR/PPS, o ex-deputado federal Humberto Souto ganhou liminarmente, no Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de ocupar a vaga deixada pelo deputado Alexandre Silveira de Oliveira (PPS-MG), que se licenciou do mandato para assumir o cargo de secretário de Estado Extraordinário de Gestão Metropolitana de Minas Gerais.

A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que deferiu parcialmente medida liminar requerida por Souto no Mandado de Segurança 30272. Na liminar, ela garantiu ao suplente do PPS ”o direito de precedência na ocupação da vaga de deputado federal deixada por Alexandre Silveira de Oliveira (PPS-MG), se tanto ocorrer, desde que comprove, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, sua condição de suplente diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), nos termos da legislação vigente”.

Tal entendimento é reforçado no MS 29988, em que a Suprema Corte reafirmou que o mandato eletivo pertence ao partido político (e não à coligação pela qual se elegeu) e que, portanto, em caso de vacância, o partido tem o direito de manter a representação obtida nas eleições.

DILMA! A Promessa de campanha já começou a ser cumprida.

Deputados estaduais (PB) acumulam mais de R$ 17 milhões em patrimônio.

As bancadas do PMDB, DEM, PSDB e o partido PR reúnem os deputados com as maiores condições financeiras da Assembléia Legislativa. Francisca Motta (PMDB) encabeça o ranking dos mais ricos do seu partido, com bens que somam R$ 1.788.876,26, mas é João Henrique (DEM), que está no topo dos parlamentares mais abastados: R$ 1.851.920,43.

O deputado oposicionista Caio Roberto (PR), que está entre os cinco deputados milionários da Assembléia, possui um patrimônio de R$ 1.690.138,03. Já Assis Quintans (DEM), que tomou posse no lugar de Adriano Galdino (PSB), declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 1.133.446,44, e Ricardo Marcelo (PSDB) tem R$ 1.057.526.

Já os deputados mais pobres, segundo a Justiça Eleitoral, são Toinho do Sopão (PTN), que declarou não possuir qualquer bem, e Frei Anastácio (PT), que embora tenha comandado o Incra na Paraíba, também não declarou à Justiça um centavo sequer.

Alguns deputados, contudo, surpreendem pelo patrimônio abaixo das expectativas. Wilson Braga (PMDB), ex-governador e ex-deputado federal, afirmou em sua declaração de bens que possui apenas uma casa no valor de R$ 264.816 mil.

PMDB, uma bancada de ‘ricos’

Na bancada do PMDB, no meio termo está o deputado Gervásio Maia Filho, que declarou ter um patrimônio de R$ 797.051. Entre os seus bens declarados, estão imóveis como apartamentos (com valores de R$ 100 mil e R$ 217 mil), vários veículos e depósitos bancários.

Diferente da deputada Francisca Motta, que acumula R$ 1,7 milhão em patrimônios, o mais pobre da bancada peemedebista, segundo as declarações, é o deputado Doda de Tião (PMDB), que informou possuir um patrimônio de R$ 10 mil. O valor é correspondente a uma aeronave. Só não é especificado no sistema de divulgação dos dados dos candidatos do TSE que tipo de avião custaria R$ 10 mil.

Depois de Gervásio Filho, o deputado Trócolli Júnior (PMDB), ex-vereador, tem R$ 792.190,30 declarados à Justiça em bens que vão de apartamentos (no valor de R$ 103,3 mil e R$ 254,3 mil), três veículos que juntos somam R$ 177,5 mil, a investimentos de capital da ordem de R$ 216 mil e depósitos bancários.

O deputado pessoense Raniery Paulino (PMDB) tem ao todo R$ 484.384, principalmente em bens como apartamentos e veículos.

O deputado Márcio Roberto (PMDB) tem declarado um patrimônio de R$ 480 mil, referente a casa, veículo, apartamento, terreno e depósito bancário, e a deputada Olenka Maranhão (PMDB) tem ao todo R$ 474.525,23, a maioria referente a bens imóveis, dos quais o mais caro é um apartamento no valor de R$ 207 mil.

O deputado André Gadelha (PSC) possui, segundo declarou ao TSE, um patrimônio de R$ 214.067,03, valor que é constituído por depósitos bancários, veículos, imóveis e principalmente dinheiro em espécie.

Esses são os valores declarados. Eles escondem bem mais...

Ricardo Coutinho ‘congela’ mais de 3 mil nomeações do Estado.

Com a disponibilidade de 6.351 vagas de cargos de provimento em comissão, o governo do Estado preencheu, até esta semana, conforme a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Administração, apenas 50% dos postos de trabalhos autorizados pela Lei n.º 8.186, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 17 de março de 2007. Isto implica dizer que cerca de 3.100 funções ainda estão livres.

O secretário de Estado de Administração, Gilberto Carneiro, explicou que, ao longo dos próximos meses, alguns destes postos serão preenchidos, a partir do momento em que surgir alguma necessidade. Entretanto, o secretário destacou que a orientação do governador Ricardo Coutinho (PSB) é que a ocupação seja estagnada quando as nomeações chegarem a 70% do total disponível. “Mas isto não quer dizer, necessariamente, que no futuro as outras vagas não possam ser preenchidas”, ponderou.

De acordo com Carneiro, é preciso ter cautela para ocupar os cargos por causa do momento financeiro que o Estado vive, tendo herdado dívidas na ordem de R$ 1,3 bilhão da gestão anterior e uma folha de pagamento que comprometia 58% da receita estadual, quando o limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 49%.

Os salários pagos aos comissionados vão de R$ 167,76 para alguns secretários de escolas até R$ 13.778,62, para os secretários de Estado e o comandante-geral da Polícia Militar (confira os valores detalhados no quadro abaixo). O governo do Estado não revelou, no entanto, quais são as funções que ainda estão disponíveis e o quanto está sendo economizado somente com as vagas que não foram ocupadas.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração, o não preenchimento de algumas vagas não irá prejudicar o andamento da máquina do governo. O que acontecia anteriormente, de acordo com a assessoria, era o excesso de nomeações.

PARABÉNS GOVERNADOR!

Prefeitos ‘choram’, mas volume de FPM na Paraíba é o 12º do Brasil.

Apesar da choradeira dos prefeitos, o governo federal repassou para as 223 cidades da Paraíba mais de R$ 1,39 bilhão, através do Fundo de Participação dos Municípios, em 2010. O montante foi o 12º maior do país, superando a soma dos recursos transferidos para 14 estados da federação e o Distrito Federal. No Nordeste, ficou na quinta posição. Apesar da quantia significativa, o presidente da Famup, Rubens Germano, diz que não há muito o que comemorar pois os valores são praticamente iguais aos de 2008, quando o FPM total repassado para os municípios paraibanos chegou a R$ 1,36 bilhão.

As transferências no ano passado para a Paraíba superaram vários estados de outras regiões, a exemplo do Rio de Janeiro (R$ 1,3 bilhão), Espírito Santo (R$ 741 milhões) e Amazonas (R$ 635 milhões), além do Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins, bem como o Distrito Federal.

No Nordeste, as prefeituras paraibanas perceberam mais recursos do FPM, em 2010, que as de Alagoas (R$ 1,02 bilhão), Rio Grande do Norte (R$ 1,08 bilhão), Piauí (R$ 1,13 bilhão) e Sergipe (R$ 625 milhões). As informações são do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) do Tesouro Nacional.

Em relação às capitais, João Pessoa recebeu do governo federal mais de R$ 178 milhões de FPM, no ano passado. Foi o nono maior repasse, incluindo Brasília no raking. No entanto, na região Nodeste, a capital paraibana superou apenas Natal (RN) e Aracaju (SE), recenbendo menos recursos que Maceió (AL), Salvador (BA), Recife (PE), São Luís (MA), Fortaleza (CE) e Teresina (PI).

Se não roubar dá que sobra...

BLOG RESPONDE AS PERGUNTAS QUE A PREFEITA NÃO RESPONDEU.

Amigo Fábio Mozart valeu pelo comentário sobre o blog ITABAIANA hoje.

Seu colega de Cabedelo pediu um esclarecimento sobre a extração de areia a Prefeita de Itabaiana, mais não obteve resposta.

Recebemos notícias de que a Prefeitura Municipal de Itabaiana autorizou a exploração mecânica da areia do rio Paraíba, que deságua aqui em nossa cidade, e gostaríamos de obter de Vossa Senhoria algumas informações, como as que seguem, para melhor embasar nosso noticiário:

Vou atender ao pedido do seu colega, e responder cada pergunta que ele formulou. As respostas irão mostrar, porque a prefeita não respondeu.

01- Qual a empresa autorizada a explorar a areia do rio Paraíba em seu município?

Resposta: AFA Construções ME que tem como proprietário Antonio Ferreira de Araújo (Da cidade do Recife, mais dizem ser um laranja).

02- Foi feito estudo ambiental para fundamentar essa licença?

Resposta: A licença foi dada para pesquisa. Há também uma fraude nesta licença. O blog teve acesso mais não foi autorizado a publicar. Mais já se encontra com a Justiça.

03- Quais as áreas que estão sob o controle da empresa mineradora?

Resposta: Todos os 146 hectares do nosso rio (Itabaiana).

04- O Ministério Público já se manifestou a respeito do assunto?

Resposta: Sim. A promotora já fez tudo que podia fazer (chegou a ir ao local com a Polícia Civil e Militar, e aprendeu as caçambas, e as escavadeiras. Mais a quadrilha é bem organizada, e não temem a justiça.

05- A Câmara Municipal aprova a execução desse serviço?

Resposta: Os nove vereadores aprovaram uma lei, que proibia a extração de areia. Depois a prefeita vetou. Houve uma sessão para derrubar o veto da prefeita, mais ela comprou cinco vereadores (distribuindo secretarias e empregos na prefeitura aos seus familiares) e esses cinco vereadores que antes haviam aprovado a lei, votaram a favor do veto da prefeita.

06- Por quanto tempo está a empresa autorizada a explorar a areia do rio?

Resposta: Até acabar tudo, e quando não existir mais areia, pode ser extraídos pedra e granito.

Qualquer duvida, ou mais esclarecimento entre em contato com o blog.

No documento acima estão às assinaturas dos nove vereadores de Itabaiana, pedindo o cancelamento da extração de areia. O pedido é feito a SUDEMA. Depois a prefeita que é a chefe da quadrilha comprou cinco vereadores. O resto da historia vocês já sabem.

Para ver a matéria: Recados do blog de Marconi
CLIQUE: fabiomozart.blogspot.com

Prefeita de Itabaiana comanda uma quadrilha de locação de veículos. LOCAÇÕES ULTRAPASSAM MEIO MILHÃO DE REAIS EM MENOS DE UM ANO.

70% dos carros locados são para DIDA e sua quadrilha passear.

Nº Licitação - 000042010

Modalidade - Pregão Presencial

Nº Propostas - 13

Tipo de Objeto - Compras e Serviços

Valor (R$) 509.000,00

Objeto - Locação de veículos.

A empresa - O & L Viagens E Turismo Ltda CPF/CNPJ / 05504160000191 / Venceu uma licitação para locar até 270 mil 500 reais. Mais já locou 346 mil (falta o valor de dezembro).

O gasto anual da Prefeitura com locações de veículos daria para comprar mais de 20 carros zero Km todo ano.

Neste caso quem ganhava era o município, que teria uma frota de carros zero.

Mais DIDA e sua quadrilha sairiam perdendo.

Na Prefeitura de Juripiranga (administrada por TOM MAROJA) não foi feita nenhuma licitação, para locações de veículos.

Obs: Os nomes das pessoas que estão na lista de locações de veículos, não fazem parte da quadrilha de DIDA. O esquema pesado dela é com a O & L Viagens E Turismo Ltda.

OS VALORES ESTÃO NO SAGRES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAÍBA

LOCAÇÃO DA PAJERO DA PREFEITA DE ITABAIANA (DIDA) PAGO PELA PREFEITURA CUSTA 5 MIL E 500 REAIS POR MÊS.

Junto tem um Fiatizinho que nunca apareceu na cidade.

De Janeiro a Novembro de 2010, a Prefeitura pagou só a O & L Viagens E Turismo Ltda, 346 mil 904 em locação de veículos.

Com o dinheiro pago só a O & L Viagens E Turismo Ltda, (em locação de Janeiro a Novembro de 2010) daria para a prefeitura adquirir mais de 10 carros novos.

Durante os 6 anos da atual administração, não foi comprado nenhum carro. Por que será?

O salário dos servidores atrasa a PAJETO de DIDA nunca atrasa.

Um funcionário da Prefeitura (que recebe salário mínimo R$ 545,00, mais de 90% recebe essa miséria e ainda com atraso) tem que trabalhar 10 meses seguidos para ganhar o mesmo que a Prefeita paga da locação, do seu carro de passeio. Mais isso se ela pagasse em dia, como todos os anos ela atrasa, o funcionário terar que trabalhar mais de um ano, para receber o mesmo que a locadora recebe por mês (5 mil e 500 reais)EM DIA.

O valor da locação esta no SAGRES do Tribunal de Contas do Estado.

Prêmios de consolação

Para agradar aos políticos derrotados nas eleições que agora estão sem emprego, PT e PMDB tentam criar um trem da alegria no segundo escalão do governo federal.

Até o próximo dia 25, o governo Dilma Rousseff pretende preencher todos os cargos de segundo escalão, acomodando os interesses dos partidos que compõem a base aliada. Não tem sido tarefa fácil. Não bastasse a acalorada disputa entre PT e PMDB por postos estratégicos em estatais, o Palácio do Planalto vem enfrentando outro grande problema na hora de definir os nomes com base nas listas apresentadas pelos dirigentes partidários. Contrariando orientação da própria presidente da República, as legendas têm indicado políticos que, desprovidos dos votos que também são desprovidos da bagagem técnica necessária para a função. Na maioria dos casos, o critério adotado pelos partidos observa o compadrio em detrimento da qualificação, transformando as vagas disponíveis, muitas vezes postos considerados chave para o desenvolvimento do País, num mero consolo para desempregados. É a famosa boquinha para quem, sem qualquer especialização, sobrevive à custa de nomeações para cargos públicos. “São pessoas que não têm qualificação para entrar no setor privado com o nível salarial que usufruem no setor público. Qualquer empresa que considere a relação custo/benefício não os contrataria”, constata o economista Raul Velloso, especializado em finanças públicas.

O PT, por exemplo, entregou ao ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, uma extensa lista de políticos reprovados nas últimas eleições para serem acomodados no segundo escalão. Entre eles, Zeca do PT, candidato derrotado ao governo de Mato Grosso do Sul, para a diretoria de Administração de Itaipu; Rodrigo Soares, candidato a vice-governador derrotado na Paraíba, para uma diretoria da Sudene; e o ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), que teve sua candidatura ao Senado impugnada pela Lei da Ficha Limpa, para uma diretoria da Eletronorte. Para piorar, nenhum dos citados possui familiaridade com a área em que deseja atuar. “Nossos políticos são generalistas. Ou conseguem o cargo público ou vão tentar algum trabalho de consultoria, mas nem todos têm essa facilidade”, atesta Velloso.

O PMDB não ficou atrás. Insiste em acomodar os derrotados nas eleições para governador Geddel Vieira Lima (BA) na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), José Maranhão (PB) na vice-presidência de Loterias da Caixa, Íris Rezende (GO) na vice-presidência de Agronegócio do Banco do Brasil, e Orlando Pessutti (PR), que desistiu da candidatura à reeleição no Paraná para apoiar Osmar Dias (PDT), na vice-presidência de Governo do Banco do Brasil. “Temos o direito de indicar nomes. O Ministério da Saúde tem 1.262 cargos. Sabem quantos são ocupados pelo PMDB? Apenas dois”, esbravejou, durante a semana, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), que aposta na prática distorcida e viciada do Congresso.

A cultura das benesses custa caro aos cofres públicos. Por baixo, apenas os cargos citados consumiriam cerca de R$ 2 milhões por ano do Orçamento da União. “Essa prática remonta às origens do Estado brasileiro. O grande problema é que, na partilha do poder, os partidos não têm o mínimo critério para o preenchimento de cargos, não indicam quadros técnicos”, lamenta o advogado João Geraldo Piquet Carneiro, um dos criadores da Comissão de Ética Pública destinada a fiscalizar a conduta dos servidores federais. Se os partidos políticos pensassem no interesse público e, não, na boa vida de seus afilhados, a Esplanada dos Ministérios deixaria de ser um cabide de empregos.

REVISTA ISTOÉ - DA SEMANA

TUDO EM FAMÍLIA: Wilma Maranhão estourou a folha no ano eleitoral, filho é citado por fraude, e o irmão quebrou o Estado.

Não foi apenas o ex-governador José Maranhão (PMDB) que estourou a folha de pagamento do Executivo durante a gestão, com os olhos voltados para as eleições. De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a prática, pouco recomendável aos gestores públicos, revelou a sua face mais escandalosa na prefeitura de Araruna, comandada pela irmã do ex-gestor, Wilma Targino Maranhão.

Segundo o levantamento, a gestora elevou em 77% o montante pago aos servidores públicos entre janeiro e novembro de 2010. O gasto com pessoal, por causa disso, passou de R$ 460 mil para R$ 818,5 mil por mês. E, curiosamente, o fenômeno começou a ser observado a partir de março, um mês depois de o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle, ter recomendado a demissão dos temporários em todos os municípios do estado.

Em completa desobediência à recomendação, a folha de pessoal em Araruna saiu de 624 profissionais, em janeiro, para 908, em dezembro. Desse total, o maior acréscimo ocorreu nos quadros dos contratados por excepcional interesse público. O número saiu de apenas três para 185. Os comissionados eram 89 e passaram a ser, em novembro, 114. Uma distorção para ninguém botar defeito, muito acima da ocorrida no governo do estado, que vem sendo largamente denunciada pelo atual governador, Ricardo Coutinho (PSB).

No caso do governo do estado, a denúncia diz respeito ao descumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que os gastos do Executivo com pessoal não podem ultrapassar a casa dos 49%. Durante a gestão de Maranhão, no entanto, o comprometimento subiu de 46% para 58%. Recentemente foram demitidos mais de 18 mil servidores contratados sem concurso e, apesar disso, o estado ainda compromete 53% da arrecadação com o pagamento de pessoal.

TCU manda citar Benjamim Maranhão por fraude em licitação.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a citação solidária do ex-prefeito de Araruna Benjamin Gomes Maranhão Neto e da construtora Costa Ltda. para que, no prazo de 15 dias, apresentem alegações de defesa ou devolvam à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) o valor atualizado de R$ 346.394,72. Foram encontradas irregularidades na construção de uma usina simplificada de compostagem e reciclagem de resíduos sólidos no município.

Ricardo ‘herda’ de Maranhão dívida de R$ 1,3 bilhão; só a Cagepa possui débitos que somam R$ 340 milhões.

R$ 1,3 bilhão. Esse é o montante da dívida deixada pelo ex-governador José Maranhão (PMDB) como ‘herança’ para o governador Ricardo Coutinho (PSB). A revelação foi feita nesta quinta-feira (20)de Janaeiro, durante a primeira reunião da Comissão Interpoderes para apresentar a atual situação financeira do Estado, realizada no Palácio da Redenção.

Primeira-dama do Estado visitou Presídio Feminino de João Pessoa.

A primeira-dama do Estado, Pâmela Bório, que também é madrinha do Programa Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (PEPD-PB), e o Gestor do Programa, Pastor João Filho, visitaram na tarde de sexta-feira (4), às 15h, o Centro de Reeducação Feminino Júlia Maranhão, localizado no Complexo Penitenciário de Mangabeira, na Capital.

A diretora do presídio, Suzana de Lima, solicitou a visita tendo em vista a importância de parcerias com o PEPD-PB para o controle do tráfico interno de drogas, como também o tratamento das internas que são dependentes químicas. Segundo ela, 60% das detentas têm envolvimento com drogas, seja como viciada ou como traficante.

A Penitenciária de Recuperação Feminina Júlia Maranhão tem capacidade para 150 mulheres, mas abriga atualmente 266 detentas.

Foi a primeira visita de uma primeira-dama de estado a uma unidade prisional feminina da Paraíba.

Políticos fazem empréstimos em nome de servidor para custear campanha na Paraiba.

Em nome de muitos servidores contratados no período de campanha e, posteriormente demitidos, foram contraídos empréstimo...

Um grande escândalo deve eclodir, em breve, em Campina Grande, envolvendo Banco do Brasil, ex-servidores do estado e algumas figuras políticas importantes da Serra, tendo como centro, falsos empréstimos consignados para custear campanhas, nas eleições passadas.

Em nome de muitos servidores contratados no período de campanha e, posteriormente demitidos, foram contraídos empréstimos consignados na instituição bancária. So que eles não viam a cor do dinheiro.

A manobra era produzida pelos encarregados de suas nomeações em Campina que, portanto, tinham o controle e os faziam assinar um monte de “papéis”, inclusive o cadastro bancário para ser depositada uma quantia mensal a titulo de pagamento.

Ou seja, o “servidor”, que se contentava com o que estava recebendo, nem sabia do desconto dos consignados e nem o destino do dinheiro dos empréstimos, que serviam para reforçar a campanha de candidaturas à Câmara Federal e Senado.

Se Maranhão ganhasse, raciocinavam os donos do “laranjal”, a situação ficaria inalterada, com a permanência dos servidores e continuidade dos descontos.

E o mais grave: nessa documentação constavam assinaturas de testemunhas, garantindo salários e estabilidade do servidor(a maioria aparece como concursada), o que somente está sendo descoberto agora, depois da demissões. Tem gente, na qualidade de “concursado”, querendo o emprego de volta.

LARANJAS

A bomba ainda não ganhou às ruas porque os responsáveis( Lei chama estelionatários) vinham efetuando o pagamento, através de verbas adquiridas por caminhos tortuosos.

Mas a coisa virou uma bola de neve e em janeiro reinava o pânico por falta de recursos, dada à inércia da movimentação financeira de inicio de ano.

O banco, que deve ter despertado para o problema, não se pronuncia enquanto não se caracterizar o atraso de pagamento e descobrir que os credores nunca viram a cor do dinheiro.

Há quem não descarte o envolvimento de funcionários, em razão da facilidade como se emplacou esse tipo de transação em uma instituição bancária de reconhecido rigor em suas operações de crédito.

A essa altura, a Policia Federal deve entrar em campo para fazer seu trabalho, até que ordem de Brasília faça esquecer o caso, repetindo procedimentos em casos pretéritos, coincidentemente, envolvendo as mesmas figuras.

É RICARDO QUE QUER! Pessoas com câncer já têm direito à gratuidade em viagens intermunicipais.

A partir deste sábado (5), os portadores de câncer do estado da Paraíba têm direito a trafegar gratuitamente em transportes intermunicipais. O decreto que confere este direito, assinado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), foi publicado no Diário oficial deste sábado.

De acordo com o documento, além da pessoa portadora da doença, uma outra, na condição da acompanhante, também passa a ter direito à gratuidade, desde que embarque no mesmo veículo. O decreto é válido para os serviços de transportes coletivos de passageiros que trafeguem “entre dois ou mais municípios, dentro dos limites do Estado”, inclusive transportes aquaviários, que atravessem “rios, lagos, lagoas, e bacias”.

O procedimento para aquisição das passagens se dá na própria empresa prestadora dos serviços de transporte. Na transportadora, o portador de câncer deve solicitar o bilhete de viagem, podendo, ainda, solicitar emissão do bilhete de viagem de retorno. Na ocasião, o beneficiário deverá apresentar sua Carteira de Passe Livre, que será expedida pela Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social.

A secretaria providenciará uma carteira para o portador da doença e até três para pessoas que podem ser cadastradas como possíveis acompanhantes nas viagens. Para a expedição da carteira para a pessoa com câncer, são exigidos os seguintes documentos: 1) laudo médico emitido por profissional competente, com data de emissão não superior a seis meses; 2) carteira de identidade; 3) comprovante de residência; 4) comprovante de renda; 5) declaração de que a renda familiar não supera quatro salários mínimos.

Já as pessoas que se cadastrarão como possíveis acompanhantes nas viagens, precisam apresentar a seguinte documentação, para a expedição da carteira: 1) carteira de identidade; 2) comprovante de residência; 3) comprovante de renda.

A lei é de autoria do ex-deputado estadual Flaviano Quinto (PMDB). Ela foi aprovada pela legislatura passada e foi sanciona pelo ex-governador José Maranhão (PMDB) em 7 de maio de 2010. “O passe livre é importante e vai beneficiar milhares de paraibanos que necessitam se deslocar das suas cidades em busca de um melhor atendimento e nem sempre dispõem de condições sociais para arcar esse custo”, ressaltou Ricardo Coutinho em entrevista à imprensa na noite da terça-feira (1º).

Quem não tem TOM MAROJA vai de DIDA FOLIA mesmo.

Pedir pra DIDA pagar os servidores em dia durante todo o ano, organizar a cidade, e fazer grandes eventos com recursos próprios, como faz TOM MAROJA, é pedir demais...

Mais pelo menos ela poderia fazer um DIDA FOLIA melhor neste carnaval.

SUGIRO ALGUNS PATROCINARES:

Turma da areia

InterGRAF

O & L Viagens E Turismo

Só o que ela pagou, e recebeu dessa turma em 2010, daria pra trazer todos os trios elétricos do carnaval de Salvador.

A turma jovem de Itabaiana, já ficaria feliz com um.

Ou será que terão de pedir a TOM MAROJA.

Festa de São Sebastião – Juripiranga – PB – dias 18, 19 e 20 de fevereiro.

Banda Calypso, Limão com Mel, Garota Safada, banda Encantus, Forró da Xêta e outras!

História

O atual município de Juripiranga teve início por volta de 1777 quando Braz Gomes Tavares e outros membros de sua família localizaram-se no lugar conhecido como Serrinha de Baixo, distante um quilômetro da atual sede municipal. Pouco tempo depois ali foram instalar suas moradas, Francisco Félix e a Família Chagas. Foi construído um "Cruzeiro" em volta do qual eram realizadas as festas religiosas.

Alguns anos se passaram até que a Família Ferreira, procedente do Sertão, localizou-se no lugar onde hoje se encontra edificada a cidade, ao qual deram o nome de Serrinha de Cima. Os Ferreira também participaram do desenvolvimento econômico da região, quando trouxeram o beneficiamento de algodão para a cidade.

Conquistou sua emancipação política em 22 de dezembro de 1961.

Localização e Área

Juripiranga fica situado no Baixo Paraíba e ocupa uma área de 122 Km2. Distante 64 km de João Pessoa. Limita-se com Itabaiana (12 km), Pilar (18 km) São Miguel de Taipu (21 km)e Pedras de Fogo (15 km).

Padroeira

Nossa Senhora da Soledade, cuja festa religiosa é comemorada todos os anos pela comunidade no período de 06 a 15 do mês de setembro.

O dia de São Sebastião que também é nosso padroeiro em Juripiranga é comemorando em Feverreiro com muita festa tendo a parte religiosa e a parte social, acontecendo na medida do possível sempre duas semanas apos o carnaval; Assim Juripiranga reconhece (Nossa Senhora da Soledade e São Sebastião) como padroeiros.

PREFEITO: TOM MAROJA ESCOLHIDO PELOS INTERNAUTAS DO BLOG, 
O MELHOR PREFEITO DA REGIÃO.

José Maranhão está na lista dos que devem ser escolhidos para ocupar cargos no governo Dilma.

É essa a punição para quem quebrou o Estado.

Só falta agora banDIDA indicar alguém da sua quadrilha para o Estado.

Você duvida? Eu não duvido mais de nada.

MP prende gerente e interdita parte de supermercado em Manaíra.

O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria do Consumidor, deu início na manhã desta sexta-feira (4) a uma operação para combater irregularidades em supermercados de João Pessoa. Em um estabelecimento na avenida João Câncio, no bairro de Manaíra, a fiscalização encontrou produtos armazenados em temperatura inadequada e também algumas mercadorias com validade vencida nas prateleiras. O gerente do local acabou sendo preso.

De acordo com o delegado Robson Couras, o fato dos produtos estarem fora do condicionamento ideal já constitui delito. O gerente Antonino Marmo foi encaminhado para a 12ª DD e vai responder por crime contra as relações de consumo. Já o estabelecimento terá o frigorífico interditado.

A operação Saúde e Segurança também está vistoriando outros dois supermercados, um no bairro do Bessa e um segundo em Manaíra. Até o momento não foram detectadas irregularidades.

Além do Ministério Público, também participam da ação a Vigilância Sanitária, o Procon, Polícias Civil e Militar e outros órgãos.

Prefeito é denunciado por cobrar propina.

O sócio-gerente da Construserv (Construtora e Serviços), Rivanildo Santos de Lira, denunciou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que o prefeito do município de Cacimbas, no Sertão paraibano, Nilton Almeida (PSL), cobrou propina para liberar cerca de R$ 40 mil da obra da construção de 14 casas populares. O empresário também pede que seja feita uma fiscalização na conta da Prefeitura n.º 14.913-6, na Agência do Banco do Brasil, na cidade de Teixeira, para verificar a movimentação do pagamento de encargos do ISS, IRRF e INSS referente ao pagamento de um cheque.

Na representação, protocolada sob o número 00971/11, no TCE, Rivanildo acusa o prefeito Nilton Almeida, bem como o secretário de Finanças, José Arruda Cruz, de terem o coagido quanto “ao pagamento dos serviços prestados pela empresa, conforme licitação 004/2007”, em convênio entre a Prefeitura e a Funasa.

O valor total da obra foi R$ 200 mil. A construtora recebeu R$ 160 mil. Para os serviços complementares, faltavam R$ 40 mil.

No documento, o empresário informa que recebeu o parecer favorável da equipe de engenheiros para receber o restante dos recursos.

“A empresa procurou o prefeito Nilton de Almeida para ele fazer o pagamento da medição expedida e fazer a conclusão de 0,95% do total da obra. O prefeito colocou várias dificuldades para o pagamento da mediação e chegou até a fazer uma proposta ilícita (propina)”, assinala Rivanildo, na representação feita junto ao Tribunal de Contas.

Ele disse que Nilton Almeida não fixou o valor da benesse, segundo o construtor, para efetuar o pagamento dos R$ 40 mil. No entanto, recusou a proposta.

Ainda de acordo com a denúncia do Santos, Nilton teria ligado para José Arruda, mandando suspender o pagamento, porque “não tinha nada para acertar com ele (tesoureiro) nem com o prefeito, pois não faço este tipo de trabalho ilícito e peço que seja feita uma investigação”, solicitou o empresário.

PRIMEIRO APAGÃO DE DILMA

Professores podem entrar na Justiça contra o Governo da PB.

O presidente da Associação dos Professores de Licenciatura Plena da Paraíba (APLP), Francisco Fernandes, informou que o governador Ricardo Coutinho (PSB) suspendeu o pagamento das gratificações de progressão horizontal. Ele disse que este benefício corresponde a 5% dos salários.

A Associação dos Professores de Licenciatura Plena da Paraíba (APLP) estuda a possibilidade de entrar na Justiça contra o Governo do Estado. De acordo com o presidente da entidade, Francisco Fernandes, a categoria está insatisfeita com algumas medidas e pode brigar judicialmente para que alguns direitos, que seriam garantidos por lei, sejam cumpridos.

Francisco Fernandes informou que o governador Ricardo Coutinho (PSB) suspendeu o pagamento das gratificações de progressão horizontal. Ele disse que este benefício corresponde a 5% dos salários.

Ele acrescentou que estes benefícios ficaram congelados por cerca de 4 anos, mas em 2010 durante a greve da categoria, o ex-governador José Maranhão (PMDB) garantiu o descongelamento.

Segundo o presidente, essa suspensão foi feita de forma “traiçoeira”, pois os professores só souberam da redução quando receberam os contra-cheques. Ele informou que 7.000 profissionais foram prejudicados.

O presidente disse ainda que a suspensão dos salários de janeiro dos professores pró tempore também pode ser considerada ilegal. Segundo ele, os professores só não teriam direito a receberem férias proporcionais, mas teriam que receber os salários.

Ele ressaltou ainda que muitos desses professores têm mais de 10 anos de serviço no Estado e contam apenas com essa remuneração.

Francisco disse que o conselho diretor da APLP vai estar se reunindo na tarde desta sexta-feira (4) para analisar as medidas do Governo. Ele disse que a categoria pretende manter um diálogo com o governador Ricardo Coutinho, mas se isso não for possível , o caminho será um ação judicial.

O dirigente disse ainda que as medidas do governo colocam em risco o início do ano letivo, marcado para o dia 14 de fevereiro, pois os professores podem não comparecer as escolas.

BRASIL: Doente receberá de graça remédios para diabetes e hipertensão.

A medida foi uma das primeiras promessas de campanha de Dilma. Hoje, o programa "Aqui Tem Farmácia Popular" já garante desconto de 90% em medicamentos contra uma série de doenças, inclusive diabetes e hipertensão.

Ao completar seu primeiro mês de governo, a presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira a gratuidade para medicamentos contra a diabetes e a hipertensão em uma rede de 15 mil drogarias conveniadas à rede Farmácia Popular em todo o país.

A medida foi uma das primeiras promessas de campanha de Dilma. Hoje, o programa "Aqui Tem Farmácia Popular" já garante desconto de 90% em medicamentos contra uma série de doenças, inclusive diabetes e hipertensão.

As drogarias conveniadas terão até o próximo dia 14 para começar a garantir a gratuidade. Para ter acesso aos medicamentos, bastará a apresentação de documento de identidade com foto, CPF e a receita médica.

Ao todo, serão disponibilizados pelas farmácias medicamentos que contenham algum dos 17 itens listados pelo Ministério da Saúde (veja lista). O nome comercial dos medicamentos disponíveis será divulgado por cada farmácia.

A novidade do programa anunciado hoje, batizado de "Saúde Não Tem Preço", é a oferta de medicamentos gratuitos por farmácias privadas, conveniadas ao programa "Aqui Tem Farmácia Popular", criado em 2006, que ampliou a oferta para não usuários do SUS.

A oferta de medicamentos contra diabetes e hipertensão já acontece em unidades públicas de saúde, contudo, já é garantida na rede pública de saúde desde a criação do Sistema Único de Saúde, de acordo com o Ministério da Saúde.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a gratuidade para os medicamentos contra diabetes e hipertensão não irá gerar custos extras para o ministério. De acordo com Padilha, foi feito um acordo com as empresas, que, segundo ele, aceitaram reduzir margens de lucro para garantir a oferta gratuita.

De acordo com o governo, existem hoje 33 milhões de brasileiros hipertensos.

Medicamentos que serão oferecidos de graça no "Aqui Tem Farmácia Popular"

Hipertensão

Captopril 25 mg, comprimido Maleato de enalapril 10 mg, comprimido Cloridrato de propranolol 40 mg, comprimido Atenolol 25 mg, comprimido Hidroclorotiazida 25 mg, comprimido Losartana Potássica 50 mg

Diabetes

Glibenclamida 5 mg, comprimido Cloridrato de metformina 500 mg, comprimido Cloridrato de metformina 850 mg, comprimido Insulina Humana NPH 100 UI/ml - suspensão injetável, frasco-ampola 10 ml Insulina Humana NPH 100 UI/ml - suspensão injetável, frasco-ampola 5 ml Insulina Humana NPH 100 UI/ml - suspensão injetável, refil 3ml (carpule) Insulina Humana NPH 100 UI/ml - suspensão injetável, refil 1,5ml (carpule) Insulina Humana Regular 100 UI/ml, solução injetável, frasco-ampola 10 ml Insulina Humana Regular 100 UI/ml, solução injetável, frasco-ampola 5 ml Insulina Humana Regular 100UI/ml, solução injetável, refil 3ml (carpules) Insulina Humana Regular 100UI/ml, solução injetável, refil 1,5ml (carpules)

Garantia-Safra terá prazo prorrogado até 28 de fevereiro.

Os agricultores familiares da Paraíba do Programa Garantia-Safra terão o prazo prorrogado até o dia 28 de fevereiro para o pagamento dos boletos bancários no valor de R$ 6,40, nos 61 municípios da Região II, podendo ser pago em qualquer casa lotérica. A informação é da secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap).

Os boletos são emitidos através do Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra direto no site do programa. A responsabilidade pela emissão é do secretário municipal de agricultura, que deve emitir todos os boletos do município e distribuir com os agricultores que foram homologados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Segundo o secretário Executivo da Agricultura Familiar, Alexandre Eduardo, os municípios que tiveram a prorrogação para o pagamento dos boletos, são Alagoa Grande, Alcantil, Algodão de Jandaíra , Arara, Araruna, Areial , Aroeiras , Bananeiras, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Belém, Boa Vista, Boqueirão, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Campina Grande, Casserengue, Caturité, Cubati, Cuité, Damião, Dona Inês, Esperança, Fagundes, Frei Martinho, Gado Bravo, Gurinhém, Ingá, Itabaiana, Juazeirinho, Lagoa Seca, Logradouro, Massaranduba, Matinhas, Mogeiro, Montadas, Nova Floresta, Nova Palmeira, Olivedos, Pedra Lavrada, Picuí , Pocinhos, Puxinanã,, Queimadas, Remígio, Riachão, Riachão do Bacamarte, Riacho de Santo Antônio, Salgado de São Félix, Santa Cecília, São José dos Ramos, São Sebastião de Lagoa de Roça, Seridó, Solânea, Soledade, Sossego, Tenório e Umbuzeiro.

O Programa

O Garantia-Safra é uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), executada em conjunto com prefeituras e governos estaduais, para atender as famílias agricultoras do Semiárido brasileiro que vivem em municípios que tiveram perda de, pelo menos, 50% da produção agrícola por causa da seca ou do excesso de chuvas.

Trata-se de um seguro de renda mínima, ou seja, no caso de perda comprovada, os agricultores que participam do Programa recebem R$ 640 por agricultor familiar, pagos em quatro parcelas de R$160,00.

Viagens de DIDA e DILMA, mais posse de Sarney : Ninguém merece.

Em audiência com o Presidente da França Nicolas Sarkozy, DIDA negocia areia, em troca de um AP na 74 Avenue des Champs-Elysées, Paris.

O Sarney tem 50 anos de vida pública! Lembro dele desde que era uma criança. Ele sempre foi velho. Nasceu velho. É vale tudo!

Se o Sarney morrer (em uma hipótese remota), o Maranhão fica pros filhos ou volta pro povo? Rarará! Mudou o nome do Maranhão: é “Myranhão”!

O blog diz que gostou da declaração dele: “É a minha última vez!”. Finalmente. Mas é mentira. A família Sarney tem o embrião congelado...rarará! Já estão garantidos até 2030.

E a viagem da Dilma pra Argentina? Elas (Dilma e Cristina Kirchner) fizeram um acordo nuclear pra ver quem explode primeiro!

Depois elas discutiram o Mercosul, a menopausa e a última receita de pão de ló da Ana Maria Braga! Pronto. Trataram dos grandes temas.

Em um mês de governo, não teve nenhuma TPM. E um amigo disse: o meu medo é que acumule! Daí é tipo mega-sena, na hora que vier, vem uma bolada! Rarará!